Aconteceu na tarde de
hoje, na sede da Regional do Sinte em São Tomé, a reunião para o planejamento
das ações 2015. Representantes da própria regional, de São Pedro, São Paulo do
Potengi e Santa Maria estiveram presentes e desenvolveram a pauta prevista para
o encontro. Confira abaixo os principais pontos em debate:
Reajuste do Piso
Salarial dos Professores em 13,01%: A nível Estadual a informação é de que, com
a aprovação na AL, o pagamento será realizado em fevereiro, retroativo a
janeiro. Nos municípios, apesar dos prefeitos estarem se propondo a pagar o
reajuste em fevereiro, apenas a Prefeitura de São Pedro, na região, já efetivou
o pagamento referente a janeiro.
Hora/Atividade I: O
Secretario de Estado da Educação afirmou para o Sinte que não cumprirá a
recomendação do MP, visto que não se trata de uma Lei e já existe uma decisão a
nível Federal dando direitos aos professores do cumprimento de 2/3 de
horas/aulas com estudantes e 1/3 para atividades extras. Com essa decisão as
Prefeituras deverão seguir a mesma decisão e, em caso contrário, o Sinte deverá
intensificar a luta pelo cumprimento da Lei e mobilizar os sindicalizados
visando a garantia do direito.
Hora/Atividade II: O
Juiz de Direito Ricardo Pires de Amorim determinou que a prefeitura de São Tomé
cumpra a lei do Piso que determina que os professores trabalhem 2/3 das
horas-aulas com os estudantes e 1/3 em atividades extraclasse. Na mesma
sentença o magistrado determina que a Prefeitura pague retroativo a abril de
2011 a diferença por não cumprimento da carga horária de trabalho aos
professores. Além de São Tomé, os professores das cidades de Barcelona e Lagoa
de Velhos ganharam o mesmo direito. As demais cidades da região esperam
resultados dos julgamentos.
Plano Municipal de
Educação: Diante da situação em que vários municípios estão trabalhando a
construção dos seus PME, o Sinte, mais uma vez, se coloca à disposição para
contribuir nessa elaboração e já decidiu pela realização de Seminários nas
cidades da Região. O primeiro Seminário deverá acontecer em São Pedro no dia 20
de março com as presenças de especialistas na área e é pretensão da Regional e
dos Núcleos contar com as presenças dos educadores, do poder público, através
das Secretarias de Educações dos municípios e de outras instituições da
sociedade.
E mais: Também foram
discutidas questões como Seminário Diálogos com Paulo Freire, Plano de Carreira
dos Funcionários das prefeituras e questões jurídicas do Sinte.
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